Conselheiros tutelares são empossados no compromisso de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes

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A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, na manhã de hoje (10), os novos membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMCDA), eleitos em novembro do ano passado, pelo meio de escolha popular em seleção unificada. Os atos de nomeação e posse foram entregues a 15 conselheiros titulares e a 15 suplentes para o quadriênio 2020/2023.

Os novos conselheiros serão distribuídos para atuar nos três conselhos tutelados em plena atividade na cidade, em nenhum centro, em outra região do Jardim Glória e mais em Cristo Rei. Todos os membros foram assinados pela secretária de Assuntos Estratégicos, Adriana Leão Monteiro, que representou a prefeita Lucimar Sacre de Campos, durante a solenidade realizada no Anexo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, localizada no Jardim Aeroporto.

A secretária de Assistência Social, Flávia Omar, destacou o que é uma atividade especializada diretamente na garantia de direitos de crianças e adolescentes, que exige comprometimento total de todos os envolvidos. “Avançamos muito nos últimos quatro anos, em Várzea Grande. Além de infraestrutura, o trabalho social ganhou amparo, atenção e investimentos. Mais que isso, é priorizado com ações de um gestor, passando pelas crianças, jovens, mulheres e idosos. Temos um plano de ação coerente e consistente que prima pela educação, pelo amor, pelo cuidado e pelo respeito de cada pessoa assistida ”.

Flávia escolheu ainda que mais de duas mil crianças já receberam algum tipo de atendimento dentro da estrutura de atendimento social da Pasta nos últimos quatro anos. “A prova maior de importância que essa gestão concede aos direitos de crianças e adolescentes foi a implantação da terceira unidade do Conselho Tutelar de Várzea Grande, na região de influência do Jardim Glória. Era uma antiga demanda da população desse local e foi atingida pela atual gestão ”.

O secretário de governo, Kalil Baracat, elogiou a dedicação dos conselheiros eleitos. “Vimos que cada um um disputa ou voto da sua comunidade. Esse ato apenas causou atenção à importância do Conselho Tutelar e como é fundamental que as pessoas representem e conheçam a comunidade, saibam lidam com a realidade e tenham o desejo real de fazer diferença na vida das pessoas. A federação está sempre e está aberta a portas abertas para quem, assim como essa administração, quer promover, implantar e incentivar o bem comum, como conquista coletivas ”.

Representando a Câmara Municipal de Vereadores, o parlamentar Pedro Paulo Tolares (Pedrinho), disse que os novos conselheiros vão reforçar o trabalho social em andamento dentro do Município. “Tenho certeza de que cada um dos novos membros eleitos, independentemente de serem titulares ou suplementes, farão a diferença na vida das crianças e dos adolescentes que estiverem tendo direitos violados. A sociedade acreditou, votando, e agora espera um trabalho social em parceria com os poderes constituídos e realizado de forma contínua”.

A atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município (CMCDA), Katlin Oliveira Calmon, destacou a importância em manter um canal de diálogo junto aos poderes para a melhor efetivação dos resultados. “Conhecimento e união são essenciais para essa luta diária contra violação de direitos e contra situação de vulnerabilidade. No entanto, é necessária a busca por aprimoramento e o Conselho está empenhado nessa frente. Todos juntos fazem um trabalho maior, melhor e mais consistente. Sejam bem-vindos”.

COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES – O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Várzea Grande conta com três unidades do Conselho Tutelar, uma no Centro, outra na região do Jardim Glória e outra no Cristo Rei. Com 300 mil habitantes, o Município pode escolher, de forma popular, 15 pessoas para ocuparem por quatro anos, os cargos de Conselheiros Tutelares.

Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o prática deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a candidatura a membro do Conselho, são exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos e residir no município.

Os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. De acordo com o artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional. O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente e requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Por:  Marianna Peres – Secom / VG

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